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O QUE É O NIF E COMO OBTÊ-LO EM PORTUGAL?

O QUE É O NIF E COMO OBTÊ-LO EM PORTUGAL?

  • Posted by Anastácia Amaral
  • On Janeiro 17, 2020

Uma das primeiras coisas a se pesquisar quando está planejamento mudar para Portugal é: o que é o NIF?

O NIF consiste no Número de Identificação Fiscal e ele visa identificar uma pessoa física ou jurídica perante a autoridade tributária local.

Semelhante ao CPF brasileiro, o NIF é indispensável para realização de qualquer atividade em território português. Você precisa do NIF para fundar uma empresa, firmar um contrato de trabalho, abrir uma conta bancária, solicitar serviços em geral, assinar contrato de locação de imóvel, se matricular em uma faculdade, entre diversas outras situações.

Também conhecido como “número de contribuinte” ou apenas “contribuinte”, ele é imprescindível para dar início a vida em terras lusitanas.

O Número de contribuinte é pode ser adquirido por cidadãos europeus ou estrangeiros, residentes ou não no país, no entanto, quem não reside legalmente em Portugal, para obter o NIF, terá de contar a um responsável fiscal.

O representante ou responsável fiscal é quem faz a “ligação” entre a Autoridade Tributária Aduaneira (AT), em Portugal e o estrangeiro que deseja emitir o NIF, mas que, não possui residência habitual/fiscal/legal, em território português.

Qualquer indivíduo (ou pessoa coletiva) pode aceitar a função de responsável fiscal, desde que seja residente em Portugal.

É importante lembrar que a morada fiscal do representado ficará agregada à do seu representante, ou seja, todas as correspondências irão para este endereço, bem como podem ocorrer responsabilidades fiscais solidárias, em decorrência deste ato.

Espero que tenhamos ajudado!

Um abraço,

Equipe Anastácia Amaral Advocacia

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