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Nacionalidade portuguesa para netos: inovações legislativas

Nacionalidade portuguesa para netos: inovações legislativas

  • Posted by Anastácia Amaral
  • On Junho 2, 2021

O procedimento para aquisição da nacionalidade portuguesa para netos teve recentes
mudanças positivas, no sentido de simplificação de requisitos para o requerimento. Isso se
deve pelas inovações legislativas trazidas em 2020 com a mudança da Lei de Nacionalidade (Lei
n° 37/81).

Em poucas palavras, a nacionalidade é o vínculo jurídico que liga uma pessoa a um Estado. Sendo um nacional, você tem acesso a direitos e deveres em um país: direito ao trabalho, ao estudo, dispensa de visto para alguns destinos etc. Cada país tem suas regras próprias para definir quem tem direito de requerer a nacionalidade.

No caso da nacionalidade portuguesa, ela pode ser atribuída (para os casos em que é originária, por nascimento, por exemplo) ou adquirida. Falamos mais sobre isso nesse texto em nosso blog.

A nacionalidade portuguesa para netos é uma situação de nacionalidade atribuída ou originária, em que a pessoa possui ascendentes (pais e avós) portugueses, ainda que tenha nascido no estrangeiro.

Para requerer a nacionalidade portuguesa para netos, um dos requisitos é a comprovação de “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”. Esse sempre foi um ponto mais trabalhoso, pouco objetivo e que, por vezes, atrasava diversos pedidos de nacionalidade.

Com as inovações legislativas trazidas pela recente mudança, essa prova de laços foi simplificada para os requerentes nacionais de países em que o idioma oficial é o português. O conhecimento suficiente de língua portuguesa pode ser considerado para satisfação desse requisito de “laços de efetiva ligação à comunidade nacional”. Para brasileiros, essa é uma boa notícia.

Adicionalmente, deve-se comprovar a inexistência de condenação a pena de prisão por tempo igual ou superior a três anos, já transitada em julgado, por crime punível segundo a legislação portuguesa. Também deve ser inexistente o envolvimento em atividades com perigo ou ameaça à segurança e defesa nacional.

Temos uma Live sobre o tema no nosso Instagram, para assistir clica aqui.

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Equipe Anastácia Amaral

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