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COMO ADVOGAR EM PORTUGAL ?

COMO ADVOGAR EM PORTUGAL ?

  • Posted by Anastácia Amaral
  • On Junho 30, 2020

Para o advogado brasileiro que gostaria de saber como advogar em Portugal, é importante saber que em razão de um acordo de reciprocidade entre as ordens dos advogados do Brasil e de Portugal, os advogados brasileiros, podem requer a sua habilitação junto a esta última.

Tal regramento está previsto no Provimento n° 37/69, que prevê que o cidadão de nacionalidade brasileira, que tenham cursado e concluído o curso de Direito, junto a qualquer faculdade do Brasil ou de Portugal, que esteja regularmente inscrito junto a OAB, sem qualquer pendência financeira, pode se inscrever junto a Ordem dos Advogados Portugueses.

Muitos não sabem, mas, o advogado brasileiro que requer a sua habilitação junto a Ordem Portuguesa, está dispensado de realizar estágio ou se submeter a qualquer avaliação. Ou seja, todo procedimento é meramente administrativo.

A inscrição pode ser requerida presencialmente ou via procuração.

Para aqueles que desejam realizar o pedido, via procuração, é necessário que, de fato, comprovem estar fora de Portugal. Este requerimento é feito pelo procurador, junto a Ordem portuguesa e deve ser exposto os motivos da solicitação através desta via.

Após a análise da instituição e deferimento, será possível, efetivamente, dar início aos trâmites de requerimento junto a Ordem Portuguesa, via representação.

A procuração deve constar poderes específicos para tanto e estar devidamente apostilada (Se você não sabe o que é a Apostila de Haia, clica aqui e confere esse post no nosso Instagram).

Um rol de documentos muito específico deve ser apresentado e, qualquer erro na documentação apresentada, pode representar um grande atraso no processo como um todo.

Muitos desejam saber qual o prazo que leva para um pedido de habilitação junto a Ordem Portuguesa leva. Bem, esta pergunta não pode ser respondida de forma precisa, pois, não há um prazo definido pela instituição, mas, uma média de 90 (noventa) dias, caso não ocorra qualquer intercorrência, é um prazo bom para se ter em mente.

Se quiser saber mais sobre o tema, acesa nosso Instagram e assiste uma live que fizemos clicando aqui.

Espero que tenhamos ajudado!
Um abraço,
Equipe Anastácia Amaral Advocacia

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