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25Out
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Regularização de documentos em Portugal

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A regularização de documentos em Portugal inclui questões relativas à emissão, legalização e obtenção de documentos no Brasil e em Portugal. Abaixo, elencamos os serviços relacionados à regularização de documentos: • Assessoria na emissão do NIF – Número de identificação fiscal;• Assessoria na inscrição junto à Segurança Social;• Agendamento e acompanhamento junto ao Consulado do […]
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27Set
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Validação de diplomas em Portugal

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A validação de diplomas em Portugal é uma etapa importante tanto para quem quer estudar no país quanto para quem quer exercer a sua profissão. De maneira geral, os processos de reconhecimentos de diplomas tornaram-se mais simples em Portugal, a partir do Decreto-Lei n.º 66/2018. De acordo com a lei vigente, existem três procedimentos para […]
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13Set
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Casamento de estrangeiros em Portugal

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O casamento de estrangeiros em Portugal é possível desde que, para isso, façam prova de que têm capacidade de contrair matrimônio, nos termos da Lei do país de origem. Para comprovar tal disponibilidade, deverá ser apresentado o certificado de capacidade matrimonial. Este documento pode ser emitido junto ao Consulado do seu país, situado no país […]
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02Ago
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Casamento de estrangeiros em Portugal

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O casamento de estrangeiros em Portugal é uma possibilidade para aqueles que residem no país. Como em qualquer outro lugar, há a exigência de cumprimento de requisitos para que isso aconteça. Portanto, fique atento e invista na preparação. Há custos envolvidos, tempo, documentação necessária para juntar… E há diferenças, por exemplo, nos prazos e requisitos […]
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11Jun
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Transcrição de casamento, quando devo realizar?

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A transcrição de casamento é o reconhecimento português dos documentos matrimoniais emitidos no país estrangeiro onde foi oficializada a união. No assento de nascimento do cidadão português, deverão constar todas as informações alusivas aos atos da vida civil deste, ou seja, desde o seu nascimento até o seu falecimento. Essa obrigação, naturalmente, agrega o informe […]
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21Ago
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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL E EM PORTUGAL

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A homologação de sentença estrangeira consiste, basicamente, em validar, perante um país, a decisão judicial que foi proferida no exterior. Esse procedimento é muito comum, por exemplo, com sentenças de divórcio, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, adoção, guarda de filhos, dentre outros, quando envolvem partes com nacionalidades diversas ou residência em países diferentes. No […]
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