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21Ago
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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL E EM PORTUGAL

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A homologação de sentença estrangeira consiste, basicamente, em validar, perante um país, a decisão judicial que foi proferida no exterior. Esse procedimento é muito comum, por exemplo, com sentenças de divórcio, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, adoção, guarda de filhos, dentre outros, quando envolvem partes com nacionalidades diversas ou residência em países diferentes. No […]
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