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02Ago
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Casamento de estrangeiros em Portugal

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O casamento de estrangeiros em Portugal é uma possibilidade para aqueles que residem no país. Como em qualquer outro lugar, há a exigência de cumprimento de requisitos para que isso aconteça. Portanto, fique atento e invista na preparação. Há custos envolvidos, tempo, documentação necessária para juntar… E há diferenças, por exemplo, nos prazos e requisitos […]
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11Jun
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Transcrição de casamento, quando devo realizar?

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A transcrição de casamento é o reconhecimento português dos documentos matrimoniais emitidos no país estrangeiro onde foi oficializada a união. No assento de nascimento do cidadão português, deverão constar todas as informações alusivas aos atos da vida civil deste, ou seja, desde o seu nascimento até o seu falecimento. Essa obrigação, naturalmente, agrega o informe […]
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21Ago
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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL E EM PORTUGAL

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A homologação de sentença estrangeira consiste, basicamente, em validar, perante um país, a decisão judicial que foi proferida no exterior. Esse procedimento é muito comum, por exemplo, com sentenças de divórcio, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, adoção, guarda de filhos, dentre outros, quando envolvem partes com nacionalidades diversas ou residência em países diferentes. No […]
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