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Casamento de estrangeiros em Portugal

O casamento de estrangeiros em Portugal é possível desde que, para isso, façam prova de que têm capacidade de contrair matrimônio, nos termos da Lei do país de origem. Para comprovar tal disponibilidade, deverá ser apresentado o certificado de capacidade matrimonial. Este documento pode ser emitido junto ao Consulado do seu país, situado no país … Read More

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Sobre o Divórcio Por Mútuo Consentimento – quais as vantagens?

O divórcio por mútuo consentimento tem muitas vantagens em relação ao litigioso. Certamente, é um processo doloroso, afinal, são sonhos, o projeto de uma vida em conjunto que se desfez. Mas é possível minimizar os impactos quando há mútuo entendimento de que o conflito não precisa se estender em um Tribunal. O divórcio por mútuo … Read More

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