No último dia 17, a Ordem dos Advogados Portuguesa aprovou mudanças nas regras de acesso à advocacia em Portugal. Essa aprovação ocorreu internamente à Assembleia Geral da classe e ainda vai à discussão na Assembleia da República para efeitos de alteração legislativa ao Estatuto da Ordem dos Advogados. É importante compreender que não se trata … Read More
Uma certidão permanente comercial é um documento que reúne, em formato digital, toda a informação pública sobre uma empresa. Isso é excelente para os empresários, pois significa menos burocracia. Sobre isso, você sabia que, antes que a tecnologia permitisse essa desburocratização, para se ter acesso a essa informação, isso exigia uma visita aos serviços de registro? Agora, a certidão … Read More
A regularização de documentos em Portugal inclui questões relativas à emissão, legalização e obtenção de documentos no Brasil e em Portugal. Abaixo, elencamos os serviços relacionados à regularização de documentos: • Assessoria na emissão do NIF – Número de identificação fiscal;• Assessoria na inscrição junto à Segurança Social;• Agendamento e acompanhamento junto ao Consulado do … Read More
O Golden Visa é uma das modalidades de visto de residência disponíveis para Portugal. Ele é destinado àqueles que pretendem investir valores determinados em segmentos específicos e previstos em Lei em Portugal. De maneira geral, qualquer cidadão estrangeiro de Estados terceiros (ou seja, que não pertence à UE, EEE ou Suíça) que realize uma atividade … Read More
A validação de diplomas em Portugal é uma etapa importante tanto para quem quer estudar no país quanto para quem quer exercer a sua profissão. De maneira geral, os processos de reconhecimentos de diplomas tornaram-se mais simples em Portugal, a partir do Decreto-Lei n.º 66/2018. De acordo com a lei vigente, existem três procedimentos para … Read More
O casamento de estrangeiros em Portugal é possível desde que, para isso, façam prova de que têm capacidade de contrair matrimônio, nos termos da Lei do país de origem. Para comprovar tal disponibilidade, deverá ser apresentado o certificado de capacidade matrimonial. Este documento pode ser emitido junto ao Consulado do seu país, situado no país … Read More
Vamos falar de 5 coisas que você precisa saber para advogar em Portugal. Há muito interesse nessa temática, uma vez que circulam informações sobre a possibilidade de exercício de determinadas profissões por brasileiros em Portugal, o que inclui, por exemplo, a advocacia e a área da saúde. E como isso é possível? É o que … Read More
O divórcio por mútuo consentimento tem muitas vantagens em relação ao litigioso. Certamente, é um processo doloroso, afinal, são sonhos, o projeto de uma vida em conjunto que se desfez. Mas é possível minimizar os impactos quando há mútuo entendimento de que o conflito não precisa se estender em um Tribunal. O divórcio por mútuo … Read More
O Visto para empreendedores em Portugal (Visto D2) é um visto destinado a empresários que queiram empreender e realizar investimentos no país, bem como para profissionais autônomos. É uma das possibilidades mais procuradas entre os estrangeiros, sobretudo, os brasileiros para poder ingressar e residir em Portugal deforma legal. Como todo processo de visto, é importante … Read More
A transcrição de casamento é o reconhecimento português dos documentos matrimoniais emitidos no país estrangeiro onde foi oficializada a união. No assento de nascimento do cidadão português, deverão constar todas as informações alusivas aos atos da vida civil deste, ou seja, desde o seu nascimento até o seu falecimento. Essa obrigação, naturalmente, agrega o informe … Read More
Anastácia Amaral
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