Uma certidão permanente comercial é um documento que reúne, em formato digital, toda a informação pública sobre uma empresa. Isso é excelente para os empresários, pois significa menos burocracia.
Sobre isso, você sabia que, antes que a tecnologia permitisse essa desburocratização, para se ter acesso a essa informação, isso exigia uma visita aos serviços de registro?
Agora, a certidão permanente está disponível de forma online e pode ser consultada a qualquer momento. Mas elas não são todas iguais.
Existem três tipos diferentes de certidões permanentes. São eles:
- A certidão permanente do pacto social / estatutos atualizados, que dá acesso às últimas versões desses documentos;
- A certidão permanente de registro, que contém todos os registros e pedidos de registro pendentes da empresa;
- A certidão permanente de registro e documentos, que acrescenta à anterior o acesso a todos os documentos associados à pasta eletrônica da empresa (exceto as prestações de contas).
Trazemos abaixo mais informações muito relevantes sobre esse documento digital:
- Todas as entidades registradas na conservatória do registro comercial possuem uma certidão permanente. Como exemplos, temos: sociedades, cooperativas, empresas públicas;
- É importante observar que o pedido de consulta a uma certidão permanente é específico. Se você solicitou o acesso à este documento de determinada empresa, não terá acesso a outra;
- Facilita a vida do empresário, pois reúne em um só lugar toda a informação da empresa muitas vezes solicitada por clientes e parceiros;
- Essa informação pode ser partilhada por meio de código de acesso;
- O acesso à certidão pode ser pedido presencialmente na conservatória do registro comercial ou online, e esse acesso terá validade entre um e quatro anos, com custos variáveis de acordo com o prazo solicitado.
Por fim, cabe dizer que a entrega do código de acesso substitui a apresentação da certidão em papel. Nenhuma entidade, pública ou privada, pode recusar-se a aceitar esta certidão online.
Esperamos ter ajudado. Para mais informações, estamos à disposição.
Equipa Anastácia Amaral