A transcrição de casamento é o reconhecimento português dos documentos matrimoniais emitidos no país estrangeiro onde foi oficializada a união.
No assento de nascimento do cidadão português, deverão constar todas as informações alusivas aos atos da vida civil deste, ou seja, desde o seu nascimento até o seu falecimento. Essa obrigação, naturalmente, agrega o informe de casamento, e, quando for o caso, de divórcio, de novo casamento.
Se você é cidadão português ou casou com um cidadão português em país estrangeiro, atualize o seu estado civil em Portugal, pois o procedimento de transcrição de casamento é bastante relevante para diversas situações. Falamos sobre isso nesse post do Escritório.
No caso de a transcrição não ser realizada, por exemplo, o cidadão português fica impossibilitado de atualizar seus documentos (como passaporte e cartão cidadão), ou de garantir o direito à nacionalidade portuguesa do cônjuge estrangeiro, bem como de seus filhos.
Nesse ponto, cabe relembrar que o casamento com um nacional português é uma das possibilidades para o requerimento da nacionalidade portuguesa. Mas o novo estado civil do cidadão deve primeiramente ser de conhecimento e reconhecido em Portugal. É para isso que o procedimento da transcrição de documentos serve.
Assim, idealmente, o processo deve ser iniciado em seguida ao casamento no exterior. Ou sempre antes de iniciar requerimentos que se baseiam em informações constantes nesses documentos emitidos em país estrangeiro.
No caso de requerimento de nacionalidade para cônjuge e filhos, por exemplo, a transcrição deve ser realizada antes de se iniciar o processo de aquisição de nacionalidade pelo casamento, pois, novamente, somente após a transcrição, o casamento produzirá efeitos em território português.
Via de regra, o processo de transcrição é mais rápido quando solicitado diretamente em Portugal, nas Conservatórias de Registro Civil, com tempo médio de 15 a 30 dias, e custando o valor de 120 euros para os emolumentos. Essa informação você também encontra aqui.
Se ainda persistem dúvidas sobre o assunto, contate consultoria especializada. Como escritório comprometido em auxiliar a gestão prévia de demandas relacionadas a esta célula tão importante da nossa sociedade, a família, você pode entrar em contato.
Equipa Anastácia Amaral