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05 coisas que você precisa saber para advogar em Portugal

05 coisas que você precisa saber para advogar em Portugal

  • Posted by Anastácia Amaral
  • On Agosto 30, 2021

Vamos falar de 5 coisas que você precisa saber para advogar em Portugal.

Há muito interesse nessa temática, uma vez que circulam informações sobre a possibilidade de exercício de determinadas profissões por brasileiros em Portugal, o que inclui, por exemplo, a advocacia e a área da saúde.

E como isso é possível? É o que trazemos para você a seguir:

  1. Há um acordo de reciprocidade em vigor, o qual prevê a dispensa de prova para advogados regulamente inscritos em cada uma das suas ordens. No caso de advogados brasileiros que queiram advogar em Portugal, sua habilitação pode ser requerida junto à Ordem dos Advogados Portuguesa;
  2. Além da habilitação, você precisará de um NIF – Número de Identificação Fiscal para advogar em Portugal. Ele é o documento que identifica um cidadão português ou estrangeiro perante o fisco;
  3. Há custo para isso. Além das cotas mensais (equiparadas à anuidade da OAB no Brasil), o advogado brasileiro terá de pagar o CPAS, que consiste em um sistema de previdência privada obrigatória;
  4. Você não precisa morar em Portugal para estar inscrito na ordem local. No entanto, precisará ter um advogado regularmente inscrito junto à Ordem Portuguesa que assuma a condição de indicar o domicílio profissional dele como se fosse seu. Isso é popularmente chamado de “domiciliação profissional”. Falei sobre isso nesse post;
  5. Todo trâmite pode ser feito por procuração. No entanto, você precisa, de fato, estar fora de Portugal para usufruir dessa possibilidade.

Como visto, para advogar em Portugal, é necessário o pedido de habilitação junto a Ordem Portuguesa. E quanto tempo isso leva? Essa é uma pergunta recorrente à nossa equipe.

Bem, a verdade é que essa pergunta não pode ser respondida de forma precisa, pois não há um prazo definido pela instituição AO. Em média, temos observado que o prazo de 90 (noventa) dias é bastante razoável, caso não ocorra qualquer intercorrência. Assim, tenha esse período em mente.

Se quiser saber mais sobre o tema, entre em contato que nossa equipe o atenderá com prazer e muita atenção.

Equipa Anastácia Amaral.

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